Projeto de Lei 2021

AUTORIZA O MUNICIPIO DE ÁGUA BRANCA/PB CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL/PB, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PACTUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE COM A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IMAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA ABERTURS DE ARTÉRIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – FUMTRAN E O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – COMUTRAN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DE ÁGUA BRANCA/PB E CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DEMUTRAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMMENTÁRIAS E A LEI OSÇAMENTÁRIA, ATRÁVES DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO UNICIPIO DE ÁGUA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFORMULA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS DO MUNICIPIO DE ÁGUA BRANCA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFORMULA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS DO MUNICIPIO DE ÁGUA BRANCA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSSTÊNCIA SOCIAL – CRAS GENEZIO GUARDA.

EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICIPIO DE ÁGUA BRANCA, PARA O EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL, Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE Á PANDEMIA DO CORONAVIRUS; MEDICAMENTO INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE ÁGUA BRANCA/PB A PAGAR NO MINÍMO O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL AOS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, ESTÁVEIS COMISSIONADOS, CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DO MUNICIPIO DE ÁGUA BRANCA/PB – ABPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.