Compete a Comissão emitir parecer sobre todos os processo atinentes à realização de obras e execução de serviços pelo Município, Autarquias, Entidades Paraestatais, concessionárias de serviços públicos e outras atividades administrativas ou privadas sujeitas à deliberação da Câmara.
Composição Exercício 2026
Presidente: Antônio Caldeira dos Santos (Republicanos)
Relator: Sueli Correia Chaves (Republicanos)
Membro: José Alex Quirino dos Santos